Contratar plano de saúde envolve direitos definidos por lei, que independem da operadora ou do corretor. Vale conhecer antes de assinar qualquer coisa.

Direito à informação clara

A operadora é obrigada a informar, antes da contratação, prazos de carência, rede credenciada, abrangência e regras de reajuste. Se algo não ficou claro no momento da venda, você pode e deve pedir por escrito antes de assinar.

Se você perdeu o plano por demissão

Quem foi demitido sem justa causa e contribuía com parte da mensalidade do plano empresarial tem direito de manter o plano nas mesmas condições por um período (mínimo 6 meses, podendo chegar a 24, conforme o tempo de contribuição), previsto nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98. Aposentado com 10 anos ou mais de contribuição pode manter o plano por tempo indeterminado. É preciso comunicar a intenção de manter o plano em até 30 dias após o desligamento.

Portabilidade é um direito, não um favor

Migrar de operadora sem cumprir carência de novo é um direito previsto em resolução da ANS, desde que respeitadas as regras de prazo mínimo e compatibilidade entre os planos.

O que fazer se algo parecer errado

Reajuste fora do esperado, negativa de cobertura que deveria ser garantida, ou dificuldade em usar a portabilidade são questões que se resolvem junto à ANS ou, se necessário, com um advogado. Um corretor orienta e ajuda a entender a situação, mas contestação formal não é atribuição do corretor.

Se você quer entender melhor algum direito específico antes de contratar ou trocar de plano, me chama no WhatsApp.